MP pede anulação de sentença que absolveu PM acusado pela morte de suspeito rendido durante abordagem em São José dos Campos
19/11/2024
(Foto: Reprodução) O policial Frederico Manoel Inácio de Souza respondia por homicídio e Diego Fernandes Imediato da Silva por tentativa de homicídio. Os dois foram absolvidos pelo júri no fim de outubro. Imagem de arquivo - Júri popular absolve PMs envolvidos em ação com morte de suspeito rendido em São José dos Campos, SP
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Menos de um mês após o júri popular absolver os policiais militares envolvidos em uma abordagem que terminou com a morte de um suspeito rendido, em São José dos Campos (SP), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou uma apelação pedindo a anulação da absolvição de um dos PMs.
O documento foi apresentado pelo MP-SP nesta segunda-feira (18) e pede que a absolvição do policial Frederico Manoel Inácio de Souza seja anulada pela Justiça.
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No documento, assinado pelo promotor Luiz Fernando Guedes Ambrogi, o MP afirma que a absolvição do sargento Inácio “é, de fato, manifestamente contrária às provas dos autos”.
O promotor alega que a vítima -- Vinicius David de Souza Castro Gomes, conhecido como ‘Tubarão’ -- já estava rendida e que as imagens da câmera corporal mostram isso.
"[...] aguardamos o reconhecimento de que veredito relativamente ao Sgt. PM Inácio encontra-se em total contradição com a prova produzida, devendo, portanto, a decisão [...] ser revista e anulada", pediu o promotor.
O g1 acionou a defesa de Frederico Manoel Inácio de Souza e o Ministério Público e aguarda retorno. A reportagem será atualizada assim que eles se manifestarem.
PMs acusados de atirar em assaltantes já rendidos vão a júri
Absolvição
Frederico Manoel Inácio e Diego Fernandes Imediato da Silva foram acusados pela morte de ‘Tubarão’, ocorrida em 2021. Inácio respondia por homicídio, com a qualificadora de impossibilitar a defesa da vítima.
Já Diego respondia por tentativa de homicídio, com a qualificadora impossibilitar a defesa da vítima e de que a execução não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente.
O júri popular dos PMs aconteceu no fim de outubro e durou dois dias. Após deliberações na sala secreta, os sete jurados escolhidos entenderam que os policiais militares foram os responsáveis pelos fatos, e que eles não deveriam ser punidos.
Júri popular de PMs envolvidos em abordagem com morte de suspeito rendido em São José dos Campos
Giovanna Lavecchia/TV Vanguarda
Júri popular absolve PMs envolvidos em ação com morte de suspeito em São José dos Campos
Decisão pelo júri popular
A Justiça decidiu que o julgamento dos policiais militares fosse realizado em júri popular no fim do ano passado. Na decisão, o juiz de direito Milton de Oliveira Sampaio Neto, da Comarca de São José dos Campos, afirmou que as ações praticadas por Frederico e Diego se caracterizam como crimes dolosos, que é quando um crime é intencional.
"Os fatos por eles praticados caracterizam, em tese, crimes dolosos contra vida nas modalidades consumada e tentada", disse o juiz no documento.
Especialmente sobre o réu Diego, o juiz analisou que ele não agiu em legítima defesa, pois mesmo com a Vinicius entregando a arma para o policial e estando rendido, foi alvejado pelo oficial.
"Ainda no que tange ao corréu Imediato, entendo não haver prova inquestionável de que ele agiu em legítima defesa. Pese a vítima Douglas estivesse empunhando um revólver os indícios são de que, num primeiro momento, ele segurou a arma de fogo pelo cabo, com a ponta dos dedos e, em seguida, acatando a ordem do policial militar, depositou o revólver sobre o chão, porém, ainda assim foi alvejado", argumentou.
Diante dessa análise, o juiz Milton de Oliveira Sampaio Neto julgou "admissível a acusação" denunciada e determinou que Diego Fernandes Imediato da Silva e Frederico Manoel Inácio de Souza, fossem submetidos a julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, chamado de júri popular.
Na decisão, o juiz permitiu que os réus pudessem permanecer em liberdade enquanto aguardavam o julgamento.
MP denuncia dois PMs por ação com morte de jovem em São José
Reprodução
Policiais réus no processo por:
O policial Frederico Manoel Inácio de Souza respondia por homicídio, com a qualificadora de impossibilitar a defesa da vítima.
O PM alvejou Vinicius David de Souza com três disparos de fuzil. O jovem estava dentro do carro e com as mãos na cabeça, conforme a câmera de outro policial registrou. O rapaz morreu no local.
Já Diego Fernandes Imediato da Silva respondia por tentativa de homicídio, com a qualificadora impossibilitar a defesa da vítima e de que a execução não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. Também responde por porte ilegal de arma.
Na ação, Diego deixou um jovem baleado. Na abordagem, o jovem sai do veículo com uma arma, mas a dispensa e se rende. Mesmo assim, o policial atira contra ele.
Vídeo mostra PMs executando suspeito rendido e alterando cena do crime em São José
O jovem, que usava um colete à prova de balas, resistiu aos ferimentos. Para o MP, a intenção de Diego matar o jovem também ficou evidenciada com gravação das câmeras acopladas à farda.
"[A câmera] captou a confirmação de que o denunciado atirou para matar a vítima, tendo em que vista que afirmou a partir das 15h09min12s: 'Eu ia imaginar? Devia ter dado na cara. Moleque de colete, mano. Eu ia adivinhar?'"
Além da tentativa de homicídio, o MP também apontou que Diego forjou a cena do crime ao atribuir aos suspeitos uma arma com numeração raspada, que ele transportava antes da ocorrência.
Justiça Militar condena 8 PMs por ação que terminou com morte de suspeito rendido
Condenação na Justiça Militar
Na Justiça Militar, oito policiais envolvidos na abordagem foram condenados pela ação após serem denunciados por crimes como fraude processual, falso testemunho e falsidade ideológica.
Clique aqui e veja as condenações na Justiça Militar
Em decisão publicada no dia 24 de abril, o Conselho Especial de Justiça, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a ação penal e condenou os oitos policiais, com penas que variam de sete meses a dois anos e nove meses de detenção. Todos eles recorrem em liberdade.
Imagens exclusivas mostram a execução de um suspeito desarmado e dominado
Câmeras flagraram a ação
Toda ação foi gravada pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COP), instaladas nos coletes dos PMs. O g1 e o Fantástico tiveram acesso exclusivo às imagens.
O caso é de setembro de 2021, quando cinco jovens assaltaram um mercadinho no bairro São Judas. Eles foram flagrados e perseguidos por uma viatura do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), até que o motorista perdeu o controle e bateu em um poste. Três dos jovens se renderam, enquanto um fugiu a pé, mas foi alcançado e preso.
Após o acidente na fuga, a câmera mostra que o carona, Vinicius David de Souza Castro Gomes, de 20 anos, coloca as duas mãos para fora da janela, sinalizando que não está armado. O policial pede que ele abra a porta e ele se rende, com as duas mãos na cabeça.
Na sequência, três disparos são feitos com um fuzil em uma curta distância. Os tiros atingem o rosto, abdômen e perna do jovem, que morre na hora.
Outro jovem também foi baleado, mas usava um colete e sobreviveu. Ele era o único armado do grupo, mas dispensou a arma com a ordem dos policiais e não fez disparos.
Mesmo sendo filmado, o policial Diego pega a arma e altera a cena do crime, jogando o revólver sobre o corpo da vítima morta para forjar uma versão de resistência.
A versão falsa é contada aos oficiais e aos demais policiais que chegam à cena do crime depois. Os diálogos foram capturados pelas câmeras. Durante a gravação, é possível ver que eles tampam a lente para que o equipamento não flagre algumas cenas.
Outros usam a arma para obstruir a imagem e depois tentam acessar o vídeo pelo aplicativo no celular para checar se os crimes cometidos foram flagrados.
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