Relatório do TCE mostra que, de 17 unidades de saúde na região, somente três têm desfibriladores em condições de uso
18/11/2024
(Foto: Reprodução) Outras cinco unidades em São José, Caraguatatuba e Jacareí têm o equipamento, mas não têm a certificação de calibragem adequada. Imagem de arquivo - Fiscalização do TCE encontrou desfibriladores em condições de uso somente em três unidades de saúde na região
Reprodução/TV Globo
Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que somente 3 das 17 unidades de saúde visitadas na região possuem o Desfibrilador Externo Automático (DEA) em condições para uso – equipamento que ajuda na redução da mortalidade em casos de parada cardíaca.
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Na fiscalização, o TCE avaliou as condições de equipamentos e atendimentos. Duas dessas unidades são em São José dos Campos e uma em São Sebastião.
Ainda segundo o relatório, outras cinco unidades em São José, Caraguatatuba e Jacareí têm o equipamento, mas não têm a certificação de calibragem adequada.
O órgão apontou também que nove unidades em Caçapava, Campos do Jordão, Taubaté, Tremembé, Pindamonhangaba e Potim não contam com o DEA.
Tanto a legislação estadual, quanto a municipal, em São José, exige que lugares com uma grande concentração de pessoas tenham o desfibrilador automático.
A lei joseense, por exemplo, obriga que os locais com concentração média diária de 1,5 mil pessoas disponibilizem o equipamento. A medida vale para lugares como aeroporto, shopping, hotéis, clubes e supermercados. Caso o estabelecimento descumpra a lei, ele pode ser multado em R$ 2 mil.
O desfibrilador automático é considerado um equipamento de apoio e não é obrigatório em unidades de saúde. A vistoria do TCE aconteceu neste mês em unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia que o DEA demanda um investimento alto, mas tem boa relação custo-benefício e, independentemente da legislação, deveria ser priorizado no planejamento das unidades de saúde.
“A gente percebe que, infelizmente, não existe ainda a cultura do atendimento pré-hospitalar no Brasil. A gente tem a cultura de remover o primeiro paciente para o pronto-socorro em qualquer situação, e você não tem uma estrutura pré-hospitalar bem estabelecida no Brasil ainda. O resultado é a falta do DEA nessas unidades, tanto de saúde, quanto também unidades privadas”, explicou o vice-corregedor no CFM, Francisco Cardoso.
O que dizem as prefeituras
A prefeitura de Taubaté justificou que o Ministério da Saúde não estabelece o equipamento como obrigatório nas unidades de atenção primária à saúde. Já a prefeitura de Jacareí disse que já solicitou ao setor responsável a calibração e certificação dos aparelhos nas unidades citadas pelo TCE.
A prefeitura de Caçapava informou que a unidade citada pelo Tribunal possui oxigênio, reanimador manual e medicações necessárias para emergências.
A prefeitura de Caraguatatuba disse que está analisando o relatório para tomar as providências necessárias.
Campos do Jordão reforçou que a unidade citada pelo TCE tem reanimador manual e que a equipe de enfermagem da cidade recebeu treinamento sobre reanimação recentemente.
Já a prefeitura de Potim reforçou que a unidade citada pelo TCE não faz atendimentos de urgência.
No caso de Pinda, a prefeitura informou que já iniciou o processo para compra de 14 desfibriladores automáticos, que vão para as maiores unidades de saúde da cidade, além da zona rural.
Tremembé disse que não se enquadra na obrigatoriedade e que, em casos de emergência, a orientação é ligar no 192 imediatamente.
Por fim, São José reforçou que a indisponibilidade da certificação no momento da avaliação do TCE foi uma falha pontual e que a nova calibração já está em andamento.
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